Termos de Serviço

1. Aceitação e partes

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso do site getresale.com.br, da aplicação app.getresale.com.br e dos serviços disponibilizados pelo GetResale, fornecidos por Missel Desenvolvimento de Softwares Ltda., CNPJ nº 10.511.602/0001-67, com sede em Rua Ruth Totta, 665 - Hípica - Porto Alegre/RS - 91788-100 ("Empresa", "GetResale", "nós").

Ao criar uma conta, iniciar um período de teste, contratar ou utilizar os Serviços, o usuário e, quando aplicável, a organização em nome da qual atua, concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se o usuário utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou organização, declara possuir poderes ou autorização suficientes para vinculá-la a estes Termos.

Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar os Serviços.

2. Elegibilidade e conta

Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a empresas, profissionais e organizações que atuem de forma lícita.

O usuário deve:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter suas informações cadastrais corretas;
• proteger suas credenciais;
• manter controle sobre seus acessos;
• não compartilhar credenciais de forma inadequada;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Contas organizacionais poderão permitir múltiplos usuários, perfis e permissões.

O administrador da organização é responsável por configurar e revisar corretamente os acessos de seus usuários.

3. Descrição dos Serviços

O GetResale é uma plataforma de software que permite conectar canais de comunicação e sistemas autorizados para organizar, processar e analisar informações comerciais.

Dependendo do plano, das integrações e das funcionalidades disponíveis, os Serviços podem incluir:

• integração com WhatsApp;
• integração com Gmail;
• integração com contas de e-mail por IMAP/SMTP;
• integração por API REST;
• sincronização de conversas e mensagens;
• identificação de oportunidades comerciais;
• análise de sentimento;
• análise de comportamento e intenção;
• CRM e organização de contatos;
• alertas em tempo real;
• resumos executivos;
• relatórios;
• métricas de desempenho;
• identificação de pendências;
• análise de riscos de churn;
• funcionalidades de IA;
• webhooks e integrações com sistemas externos.

A disponibilidade das funcionalidades depende do plano contratado, das permissões concedidas e da disponibilidade das integrações de terceiros.

A Empresa poderá modificar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que preserve os direitos contratuais e legais aplicáveis.

4. Natureza da ferramenta

O GetResale é uma ferramenta de tecnologia para apoio a vendas, atendimento, gestão de relacionamento e análise de conversas.

As análises, classificações, alertas, recomendações, métricas e resultados produzidos pelo Serviço têm natureza auxiliar e não representam garantia de resultado comercial.

A Empresa não garante:

• aumento de vendas;
• aumento de conversão;
• retenção de clientes;
• identificação de todas as oportunidades;
• identificação de todos os riscos;
• precisão absoluta de análises de sentimento;
• ausência de erros nas classificações;
• disponibilidade permanente de canais ou integrações de terceiros.

O usuário permanece responsável por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas pelo Serviço.

5. Inteligência artificial

O GetResale disponibiliza funcionalidades que podem utilizar inteligência artificial para analisar conversas, identificar oportunidades, produzir resumos, classificar informações, detectar sinais de risco e gerar recomendações.

Modelos de IA podem produzir resultados:

• incorretos;
• incompletos;
• desatualizados;
• inconsistentes;
• inadequados ao contexto.

Por isso, o usuário deverá revisar resultados relevantes antes de utilizá-los para tomar decisões, entrar em contato com clientes, alterar processos comerciais ou realizar qualquer atividade que possa produzir efeitos relevantes.

O usuário não deverá tratar uma saída de IA como fonte única para decisões críticas.

A Empresa poderá implementar controles, filtros, limites e mecanismos de validação para reduzir riscos, mas não garante que erros ou usos indevidos serão completamente detectados.

6. WhatsApp, e-mail e comunicações

O usuário somente deverá conectar contas e canais sobre os quais tenha autorização legítima.

Ao utilizar funcionalidades de envio ou automação, o usuário é responsável por:

• destinatários;
• origem dos contatos;
• conteúdo das mensagens;
• frequência;
• horários;
• segmentação;
• permissões;
• opt-ins quando exigidos;
• opt-outs;
• conformidade com as regras do canal utilizado.

O usuário deverá observar as políticas aplicáveis do WhatsApp, Meta, provedores de e-mail e demais serviços conectados.

O GetResale poderá suspender ou bloquear funcionalidades de envio quando identificar risco de:

• spam;
• fraude;
• abuso;
• erro operacional;
• violação de direitos;
• uso indevido;
• violação de políticas de terceiros.

WhatsApp, Meta, Google, provedores de e-mail e demais plataformas integradas são terceiros independentes. Alterações, limites, bloqueios, indisponibilidades ou mudanças nas APIs desses serviços podem afetar o funcionamento do GetResale.

7. Integrações e permissões

O usuário poderá conectar sistemas externos ao GetResale por OAuth, API, IMAP/SMTP ou outros mecanismos disponibilizados.

O usuário declara que possui autorização para realizar tais conexões.

O usuário é responsável por revisar:

• permissões concedidas;
• contas conectadas;
• usuários autorizados;
• escopo das integrações;
• credenciais e tokens;
• contratos com os respectivos terceiros.

A Empresa utilizará credenciais, tokens e informações técnicas de integração somente na medida necessária para disponibilizar, proteger e administrar os Serviços.

A indisponibilidade, alteração, limitação ou encerramento de APIs de terceiros poderá afetar os Serviços.

8. Dados do cliente e proteção de dados

Entre as partes, o cliente ou organização contratante mantém os direitos sobre os dados, mensagens, documentos, contatos e demais conteúdos inseridos ou conectados ao GetResale.

O cliente concede à Empresa autorização limitada para hospedar, copiar, transmitir, processar e analisar esses dados exclusivamente na medida necessária para:

• prestar os Serviços;
• executar integrações;
• gerar as funcionalidades contratadas;
• manter a segurança;
• realizar suporte;
• prevenir fraude e abuso;
• cumprir obrigações legais.

Em relação aos dados de clientes, leads, contatos e demais terceiros inseridos pelo contratante, o contratante atuará como controlador e a Empresa, em regra, como operadora.

O contratante é responsável pelas instruções fornecidas ao GetResale, bases legais, transparência, legitimidade dos dados e atendimento aos direitos dos titulares.

Quando aplicável, as partes poderão celebrar Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que complementará estes Termos.

9. Uso permitido

Os Serviços poderão ser utilizados para finalidades profissionais e comerciais lícitas, de acordo com:

• estes Termos;
• o plano contratado;
• as permissões da organização;
• a legislação aplicável;
• as políticas das integrações utilizadas.

10. Usos proibidos

É proibido utilizar o GetResale para:

• violar legislação ou direitos de terceiros;
• processar dados obtidos ilicitamente;
• enviar spam ou comunicações não autorizadas;
• praticar fraude, phishing ou engenharia social;
• assediar ou ameaçar pessoas;
• utilizar informações para finalidade ilícita;
• contornar mecanismos de segurança;
• compartilhar credenciais de forma indevida;
• realizar acesso não autorizado;
• explorar vulnerabilidades sem autorização;
• interferir na disponibilidade do Serviço;
• extrair dados de forma automatizada ou massiva fora das funcionalidades contratadas;
• copiar, vender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização;
• realizar engenharia reversa fora das hipóteses permitidas pela legislação;
• utilizar informações do Serviço para desenvolver produto concorrente por meios não autorizados;
• utilizar resultados de IA sem revisão quando a situação exigir análise humana;
• utilizar a plataforma para discriminação, fraude, manipulação ou outras práticas ilícitas.

11. Planos, preços, cobrança e tributos

Os planos, preços, limites de uso e funcionalidades aplicáveis constarão na página comercial, proposta, contratação ou ambiente de assinatura correspondente.

A Empresa poderá oferecer planos mensais, anuais ou personalizados, conforme disponibilidade comercial.

A cobrança será realizada por meio de provedor de pagamento contratado pela Empresa ou por outra forma indicada no momento da contratação.

Os valores poderão ser reajustados conforme as condições apresentadas na contratação ou, na ausência de regra específica, conforme índice ou critério informado previamente pela Empresa.

Tributos incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável e as condições da contratação.

Em caso de inadimplência, a Empresa poderá notificar o usuário e, após prazo razoável para regularização, limitar ou suspender os Serviços, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

12. Período de teste, cancelamento e reembolso

O GetResale poderá oferecer período de teste gratuito. A duração e as condições do teste poderão variar conforme a oferta apresentada no momento da inscrição. Atualmente, o site informa período de teste gratuito sem necessidade de cartão de crédito.

Durante o teste, determinadas funcionalidades ou limites poderão ser restringidos.

O usuário poderá cancelar sua contratação de acordo com as instruções disponibilizadas no aplicativo ou pelo canal de suporte.

As condições de reembolso, créditos, cancelamentos antecipados e renovação observarão o plano contratado, a proposta comercial e a legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui direitos de consumidores ou outras garantias legalmente inderrogáveis quando aplicáveis.

Após o encerramento da contratação, o acesso aos dados poderá ser limitado ou encerrado.

Quando houver mecanismo de exportação disponibilizado pelo GetResale, o contratante deverá realizar previamente a exportação dos dados que necessitar conservar.

A eliminação dos dados ocorrerá conforme a Política de Privacidade, os contratos aplicáveis, políticas de retenção e obrigações legais.

13. Propriedade intelectual

A Empresa e seus licenciantes mantêm os direitos sobre:

• software;
• código;
• interfaces;
• marcas;
• identidade visual;
• documentação;
• arquitetura;
• componentes;
• modelos;
• funcionalidades;
• bases e estruturas desenvolvidas pela Empresa;
• melhorias e atualizações do Serviço.

Estes Termos concedem ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para utilizar os Serviços durante a vigência da contratação e dentro das permissões contratadas.

O usuário mantém seus direitos sobre seus próprios conteúdos.

Sugestões e feedback enviados à Empresa poderão ser utilizados para evolução do produto, desde que isso não implique utilização indevida de dados pessoais ou informações confidenciais do cliente.

14. Confidencialidade

Cada parte deverá proteger informações confidenciais recebidas da outra parte e utilizá-las apenas para execução da relação contratual.

Podem ser consideradas confidenciais, entre outras:

• conteúdo das conversas;
• informações de clientes;
• credenciais;
• dados comerciais;
• condições contratuais;
• informações técnicas;
• arquitetura;
• documentos internos;
• informações não públicas.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:

• sejam públicas sem violação destes Termos;
• já fossem legitimamente conhecidas;
• tenham sido recebidas de terceiro com autorização;
• tenham sido desenvolvidas independentemente.

Quando houver obrigação legal de divulgação, a parte divulgará somente o necessário e, quando permitido, comunicará previamente a outra parte.

15. Segurança e incidentes

A Empresa manterá medidas de segurança compatíveis com os riscos dos Serviços.

O usuário é responsável pela proteção de:

• dispositivos;
• senhas;
• tokens;
• contas integradas;
• permissões;
• acessos de seus colaboradores.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança ou acesso indevido relacionado à sua conta.

As partes cooperarão no tratamento de incidentes de segurança e questões relacionadas à proteção de dados.

Quando a Empresa atuar como operadora, observará os prazos e procedimentos de comunicação previstos no contrato ou DPA aplicável.

16. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Empresa empregará esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis.

Poderão ocorrer:

• manutenções programadas;
• atualizações;
• correções emergenciais;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de provedores;
• interrupções de internet;
• problemas em APIs de terceiros.

Serviços de terceiros podem possuir disponibilidade, limites e condições independentes do GetResale.

Quando houver SLA específico contratado, suas condições prevalecerão sobre esta cláusula naquilo que forem aplicáveis.

17. Funcionalidades beta e experimentais

Funcionalidades identificadas como beta, piloto, experimental ou em desenvolvimento poderão:

• apresentar erros;
• sofrer alterações;
• possuir limitações;
• ser temporariamente indisponíveis;
• ser descontinuadas.

Funcionalidades experimentais não deverão ser utilizadas como único mecanismo para processos críticos que exijam continuidade ou disponibilidade garantida.

18. Suspensão e encerramento

A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de:

• violação material destes Termos;
• uso ilícito;
• fraude;
• risco à segurança;
• inadimplência;
• abuso;
• ordem de autoridade competente;
• violação de políticas de terceiros que comprometa os Serviços.

Sempre que o risco permitir, a Empresa procurará notificar o usuário e proporcionar oportunidade razoável para correção.

O usuário poderá encerrar sua conta conforme as regras de cancelamento aplicáveis.

As disposições que, por sua natureza, devam permanecer após o encerramento continuarão válidas, incluindo disposições relativas a confidencialidade, propriedade intelectual, obrigações financeiras, proteção de dados e solução de conflitos.

19. Garantias e limitações

A Empresa prestará os Serviços com diligência razoável e de acordo com a descrição contratada.

Salvo garantias legalmente obrigatórias, os Serviços são fornecidos conforme disponibilidade e não garantem:

• resultado comercial específico;
• ausência absoluta de erros;
• compatibilidade permanente com todas as plataformas;
• disponibilidade ininterrupta;
• aprovação por terceiros;
• identificação de todas as oportunidades;
• eliminação de todos os riscos;
• precisão absoluta dos resultados de IA.

Nenhuma limitação de responsabilidade se aplica a hipóteses cuja exclusão seja proibida pela legislação.

20. Responsabilidade

Cada parte responderá pelos danos diretos comprovadamente causados por descumprimento que lhe seja imputável, na máxima extensão permitida pela legislação.

A Empresa não será responsável, na medida permitida por lei, por danos decorrentes exclusivamente de:

• dados incorretos fornecidos pelo cliente;
• uso indevido da plataforma;
• ausência de revisão humana;
• decisões tomadas exclusivamente com base em análises automatizadas;
• conteúdo enviado pelo usuário;
• violações praticadas pelo usuário;
• falhas de terceiros fora de seu controle razoável;
• interrupções de serviços externos;
• perda de dados que pudesse ser evitada por mecanismos de exportação ou backup disponibilizados ao cliente e não utilizados.

Salvo quando legalmente inderrogável ou quando houver previsão contratual diversa, eventual responsabilidade agregada da Empresa poderá ser limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 6 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A aplicação dessa limitação observará a legislação aplicável e a natureza da relação contratual.

21. Indenização por uso indevido

Na medida permitida pela legislação, o contratante poderá ser responsável por reclamações de terceiros decorrentes diretamente de:

• dados inseridos sem autorização;
• uso ilícito de contatos;
• spam;
• conteúdo enviado pelo usuário;
• violação de sigilo;
• violação dos direitos de titulares;
• violação das regras das integrações;
• uso proibido da plataforma.

Essa disposição não se aplica a danos causados pela própria Empresa.

22. Alterações dos Termos

A Empresa poderá atualizar estes Termos para refletir alterações:

• legais;
• regulatórias;
• técnicas;
• comerciais;
• de segurança;
• nos Serviços.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais disponíveis.

Quando exigido por lei ou quando a alteração exigir novo consentimento ou aceite, o novo aceite será solicitado antes da aplicação da alteração correspondente.

23. Comunicações

Avisos poderão ser enviados:

• ao e-mail cadastrado;
• dentro da plataforma;
• pelo site;
• por canais de suporte;
• ou por outro meio acordado entre as partes.

O usuário deve manter seus dados de contato atualizados.

24. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes buscarão inicialmente solução amigável para eventuais controvérsias por meio do canal suporte@misselsoft.com.br, quando cabível.

Fica eleito o foro de Porto Alegre/RS, sem prejuízo de foro ou competência obrigatórios previstos em lei, inclusive aqueles aplicáveis às relações de consumo.

25. Disposições gerais

Estes Termos, a Política de Privacidade, propostas comerciais, pedidos, DPA e outros documentos incorporados à contratação formam o conjunto contratual aplicável à relação entre as partes.

Em caso de conflito, prevalecerá a ordem de documentos estabelecida na contratação específica.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não constituirá renúncia.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida.

O usuário não poderá ceder estes Termos sem autorização, salvo quando permitido contratualmente ou por reorganização societária.

A Empresa poderá ceder estes Termos em operações societárias, desde que sejam preservadas as obrigações de proteção aplicáveis.

26. Contato

Missel Desenvolvimento de Softwares Ltda.
CNPJ: 10.511.602/0001-67
Endereço: Rua Ruth Totta, 665 - Hípica - Porto Alegre/RS - 91788-100

Suporte: suporte@misselsoft.com.br
Privacidade: suporte@misselsoft.com.br
Segurança: suporte@misselsoft.com.br